(Fonte: site da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora) – Nesta terça-feira, 17, foi dado o primeiro passo para a reativação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Juiz de Fora. Dez entidades representativas de empregadores e trabalhadores foram escolhidas para compor o órgão durante o 1º Fórum de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Secretaria de Governo.

O Conselho será paritário (ou seja, composto por número igual de representantes do poder público, entidades representantes dos trabalhadores e dos empregados). Da Prefeitura de Juiz de Fora, farão parte as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Abastecimento, Planejamento e Gestão e Educação. Escolhidas para representar os empregadores estão as entidades: Sindicato do Comércio (Sindicomércio), Centro Industrial, Sindicato Intermunicipal da Indústria Química e Farmacêutica de Juiz de Fora (Sinquifar), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Juiz de Fora (Abrasel), Sindicado das Empresas de Transportes de Cargas de Juiz de Fora (SETCJF). Representando os trabalhadores, estarão no conselho: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS (CSB) – REPRESENTADA NA REUNIÃO PELO PRESIDENTE DA FESERP-MG, COSME NOGUEIRA (FOTO); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Estão entre as atribuições do conselho articular parceiros e programas e elaborar o plano municipal de trabalho, emprego e renda.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi, abriu o Fórum lembrando que a Lei do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda foi aprovada em 2012 e encaminhada ao Conselho Estadual para revisão. A Lei revisada deverá ser encaminhada à Câmara em janeiro. O secretário acredita que a primeira reunião possa acontecer em março. “O conselho é uma peça importante para o desenvolvimento da cidade. Um órgão deliberativo, indispensável ao recebimento de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Precisamos nos organizar para reativá-lo”.

O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, primeiro presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Renda, falou dos desafios atuais do “mundo do trabalho” e das oportunidades trazidas com a instalação do conselho municipal. “Nossa diretriz de governo é restaurar o diálogo com a população através de entidades organizadas. A retomada do conselho é fundamental e representa a democracia participativa. É no município que as coisas acontecem. É importante a participação efetiva de todos”, afirmou.
A superintendente de Política de Geração de Emprego e secretária executiva do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Lígia Oliveira Lara, marcou presença no evento e garantiu o apoio do estado na instalação do conselho municipal. “O Estado faz estudos para fortalecer os conselhos municipais. O Poder Executivo precisa dos conselhos para acompanhar a execução das políticas públicas nas cidades”, argumentou.

Entre os principais objetivos do conselho, levantados pela superintendente, estão o desenvolvimento da consciência crítica para com a responsabilidade social, ganhos para a coletividade, trabalho em conjunto, indicações das ações prioritárias e avaliação de resultados diálogo social e formação de consensos sobre os principais problemas relacionados ao mercado de trabalho e à geração de renda.