(Feira de Santana-BA) –  Na última quinta-feira (15 de agosto), Feira de Santana acolheu diversos representantes de sindicatos de servidores municipais da Bahia para a realização do Encontro de Servidores Públicos da CSB-BA. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp), em parceria com a CSB, e contou com palestras sobre temas que contemplam a luta dos servidores públicos, levantando um debate sobre a responsabilidade e os direitos da categoria. Além disso, o Encontro serviu de espaço para a CSB dialogar com sindicatos que almejavam filiações, demarcando o seu crescimento no estado.

      Participaram do evento o  presidente da Central, Antonio Neto, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, o diretor Cosme Nogueira, a presidente da Federação dos Servidores Públicos da Bahia, Sheyla Alves, além de  secretários municipais, advogados e o presidente da Sindesp, Hamilton Ramos. Cerca de 120 representantes dos servidores da região e de outros estados também compareceram.

      O evento foi aberto às 9h com uma palestra sobre conjuntura política ministrada por Antonio Neto. Ao se dirigir aos representantes dos sindicatos, Neto agradeceu a recepção no estado e reforçou seu compromisso de ser prestativo e dar atenção às demandas que afetam diretamente esse grupo, além de representá-los de forma incisiva junto ao governo federal.  “Esta central assume o papel de discutir pautas locais e nacionais, e um evento como esse serve para fortalecer os sindicatos, preparar os dirigentes e discutir aquilo que permeia todas as categorias”, assegurou. “Tenho certeza de que os sindicatos que se juntam a nós terão formação, qualificação e, acima de tudo, sua inserção na história nacional”, acrescentou o presidente da CSB.

      Para Hamilton Ramos, o encontro serviu de oportunidade para estreitar os laços e a atuação da CSB na Bahia. “A Central tem o nosso perfil. Sinto-me entusiasmado e engajado a fazer com que o nome da CSB cresça. Por meio desse encontro, ela vai tirar resultados positivos e ajudar os sindicatos locais a se organizarem melhor”, ressaltou.

      No período da tarde, o prefeito José Ronaldo de Carvalho parabenizou os organizadores pela iniciativa e concentrou seu discurso principalmente no agravamento das previdências municipais em relação ao cálculo do orçamento.  “Tenho me preocupado com a questão da previdência municipal, e quero aproveitar o momento para pedir que os servidores provoquem um debate nacional sobre esse tema”, afirmou.

      Cosme Nogueira exaltou evento, que, para ele, promove debates com o objetivo de assegurar a participação dos sindicatos na criação de políticas públicas para os trabalhadores. “O objetivo da CSB é fomentar o debate, fortalecer e orientar os sindicatos, além de discutir as precariedades da máquina pública”, concluiu.

         O presidente da CSB usou o seu espaço para traçar um panorama histórico sobre fatos políticos importantes do Brasil. Ao discursar para os servidores partindo de fatos atuais, como os protestos que ganharam as ruas no início do segundo semestre, Antonio Neto passou pelos anos em que o Brasil enfrentou as altas taxas de inflação, sem esquecer o período de chumbo da ditadura e das conquistas trabalhistas do governo Vargas.

       Aproveitando o ensejo dos servidores públicos, o presidente explanou sobre o movimento sindical dentro da administração pública, citando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das esferas municipal, estadual e federal.

      Neto explicou que essa é uma das grandes conquistas do movimento sindical, mas cobrou a finalização das audiências e as votações no Congresso Nacional para que ela possa ser totalmente regulamentada.   “A convenção 151 norteia a relação capital-trabalho, definindo pontos como o direito a convenção coletiva e a greve”, explicou.

Processos Disciplinares e Assédio Moral

       A advogada mineira Alessandra Ramos foi convidada para proferir a palestra sobre assédio moral dentro do serviço público. Foram apresentados os diversos conceitos e situações de assédio que afetam a autoestima do trabalhador no ambiente de trabalho. Do ponto de vista jurídico, o assédio moral é uma conduta dolosa, e, em alguns casos, culposa. No Brasil não há regulamentação, mas há vários projetos de lei que buscam legislar no âmbito civil e penal.

       De acordo com a advogada, uma das principais causas da perpetuação da prática do assédio moral é a raiz imperativa do direito administrativo. “Há uma carga forte de império imbuída no direito administrativo, e isso vem trazendo dificuldades nos relacionamentos interpessoais, ferindo a igualdade e a liberdade das pessoas”, explicou Ramos.

Organização Sindical no Setor Público, Piso Salarial do Magistério e Revisão Geral Anual

       Eldbrendo Pereira, especialista em direito administrativo e trabalhista para servidores públicos, foi o responsável por produzir o debate sobre organização sindical no setor, piso salarial do magistério e revisão geral anual.  O jurista explicou sobre a importância do sindicato, enquanto entidade legítima para defender os interesses coletivos e individuais de uma categoria.

      De acordo com o advogado, os problemas que afetam os servidores públicos municipais são semelhantes nos mais distintos locais do país. “As maiores queixas dos servidores são falta revisão geral anual, ausência de plano de cargos e carreira, e assédio moral. E isso vem acorrentando a realidade desse trabalhador e silenciado sua voz”, afirmou Pereira.

      Durante a palestra, o advogado falou sobre a dificuldade que os servidores municipais têm de conseguir negociar questões importantes, como a Revisão Geral Anual, para conquistar reajustes salariais. Segundo ele, os prefeitos sempre recorrem à Lei de Responsabilidade Fiscal para protelar o direito desses trabalhadores.

Regularização de Sindicatos no MTE    

       O tema regularização sindical no Ministério do Trabalho foi abordado pelo secretário-geral da CSB. Foram expostos os principais pontos exigidos para que os sindicatos consigam o registro oficial e possam atuar de modo legal.

     Alvaro Egea se ateve, principalmente, às recentes mudanças regulatórias da organização sindical, determinadas na Portaria 326, oficializada em março de 2013. Nela foram incluídas exigências como atualização de endereço e certificação digital.

        Segundo o secretário-geral, essas alterações da portaria esbarram no princípio de autonomia sindical garantido pela Constituição. “É um tipo de interferência, pois se o sindicato não cumprir essas exigências ele pode sofrer algum tipo de represália ou restrição”, explicou Egea.

Na foto, no centro, o prefeito de Feira de Santana (BA) José Ronaldo de Carvalho ladeado pelo presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira e o presidente da CSB, Antonio Neto.