(Matias Barbosa-MG) – Os funcionários públicos municipais de Matias Barbosa lotaram a Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira (7 de agosto), para uma Audiência Pública que discutiu uma Lei, enviada pela Prefeitura ao Legislativo, que promove mudanças no cotidiano e na vida profissional dos servidores da cidade. O  presidente do Sindicato dos Servidores José Mauro de Souza avaliou o projeto como arbitrário, que tira direitos e possuidor de vários pontos em que cabem dupla interpretação. “Temos que ficar atentos. E essa a responsabilidade do Sindicato”, disse. A advogada do Sindicato Fernanda Macedo sintetizou as principais preocupações dos servidores: não há consonância entre artigos antigos e alguns atuais, principalmente no quesito Plano de Cargos e Salários, a recomposição salarial sem distinção de índices, algumas cláusulas que nada tem a ver com a realidade do servidor de Matias Barbosa (regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e não por um Estatuto, os chamados estatutários) e principalmente a extinção, para os novos funcionários, de conquistas históricas: quinqüênios, férias-prêmios e a chamada sexta-parte. Ela disse ainda que qualquer emenda ao projeto em discussão seria infrutífera.

O presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira compareceu ao evento e destacou o apoio da entidade, sempre, a qualquer tipo de reivindicação nesse sentido. “As principais diretrizes da FESERP-MG são a coragem e a determinação para não permitir que o funcionalismo público municipal perca direitos”. Ele acrescentou que confia na força do Sindicato para barrar qualquer medida prejudicial à categoria. “O trabalhador sabe que é com o Sindicato que ele pode contar não com quem manipula a realidade”.

O prefeito municipal Joaquim de Assis Nascimento defendeu o projeto, mas disse que a matéria está em tramitação desde 2009 e admitiu que ela não é um texto “acabado”, que pode e deve render novas discussões.